A decisão de mudar de país exige cautela. Portugal alterou drasticamente suas regras de entrada, encerrando um ciclo de imigração facilitada que durou anos no país.
O fim da manifestação de interesse marca uma nova era. Agora, entrar como turista com a intenção de trabalhar sem o devido respaldo consular é um risco jurídico alto.
Prepare sua documentação com antecedência. O planejamento correto evita a deportação e garante sua segurança na Europa. Leia este guia até o fim para entender as novas regras.
Índice
O Fim da Manifestação de Interesse em Portugal: Entenda a Mudança
A paisagem legislativa para brasileiros em Portugal sofreu uma transformação profunda com a publicação do Decreto-Lei n.º 37-A/2024, que alterou a Lei de Estrangeiros.
Este dispositivo legal colocou um ponto final naquilo que muitos conheciam como a “porta de entrada” para a Europa: a possibilidade de se regularizar já estando em solo luso.
O Decreto-Lei n.º 37-A/2024 e a Revogação dos Artigos 88.º e 89.º
A mudança central reside na revogação dos procedimentos de manifestação de interesse fundamentados nos antigos Artigos 88.º, n.º 2 e 89.º, n.º 2 da Lei n.º 23/2007.
Anteriormente, um cidadão estrangeiro poderia entrar em Portugal como turista, obter um contrato de trabalho e solicitar a residência diretamente ao governo português.
Com a nova legislação, essa exceção foi eliminada. O governo atual argumenta que a medida visa ordenar o fluxo migratório e acabar com o acúmulo de processos pendentes.
O que mudou para quem entra como turista a partir de agora?
Para o brasileiro que planeja a viagem, a mudança é absoluta: a entrada como turista serve exclusivamente para turismo, visita familiar ou negócios pontuais.
Não é mais permitido “converter” o status de turista em residente trabalhador dentro de Portugal. Quem tenta seguir o modelo antigo fica em um limbo jurídico perigoso.
A fiscalização nas fronteiras e a exigência de provas de meios de subsistência tornaram-se mais rígidas, visando identificar perfis com intenção migratória oculta.
Por que Viajar sem Visto Tornou-se um Risco de Deportação
Viajar sem o visto adequado para a finalidade da estada é, hoje, o maior erro que um planejador pode cometer ao buscar a vida no exterior.
A ausência da manifestação de interesse significa que não há mais um mecanismo legal de “perdão” para quem inicia o processo de forma irregular em solo europeu.
A Extinção da Regularização por Trabalho por Vínculo Empregatício
A extinção do modelo de regularização por trabalho significa que as empresas portuguesas estão sob maior escrutínio ao contratar estrangeiros sem documento.
Muitas empresas já recusam candidatos que não possuem o Título de Residência ou o Visto de Trabalho carimbado no passaporte, temendo multas pesadas do governo.
Sem a possibilidade de iniciar a manifestação de interesse, o trabalhador fica impedido de obter o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) de forma plena.
Consequências de Permanecer em Situação Irregular no Espaço Schengen
Permanecer em Portugal após os 90 dias permitidos para turismo, sem um processo de visto em andamento, configura permanência irregular no Espaço Schengen.
As consequências incluem a notificação para abandono voluntário do país ou, em casos de fiscalização ativa, a deportação imediata com interdição de entrada na Europa.
Para o planejador cauteloso, esse risco é inaceitável. O histórico de irregularidade pode impedir a obtenção de qualquer visto legal no futuro, fechando portas permanentemente.
Os Novos Caminhos para a Imigração Legal em 2026
Embora a manifestação de interesse tenha acabado, Portugal não fechou suas fronteiras para trabalhadores; ele apenas exigiu que o processo comece no Brasil.
O caminho agora é consular. O interessado deve solicitar o visto correto junto aos consulados de Portugal no Brasil ou através da rede VFS Global, parceira oficial.
Visto de Procura de Trabalho: A Alternativa Oficial
O Visto de Procura de Trabalho é a solução mais viável para quem deseja buscar emprego em Portugal de forma legalizada e segura, sem riscos de multas.
Este visto permite a entrada em Portugal por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60, com o objetivo específico de encontrar um contrato de trabalho.
Uma das grandes vantagens é que, ao obter este visto, o imigrante já entra no país com um agendamento prévio na AIMA para solicitar sua residência definitiva.
Visto D1, D2 e D3: Qual a Diferença e Qual Escolher?
- Visto D1: Destinado a trabalhadores subordinados que já possuem uma promessa ou contrato de trabalho assinado por uma empresa em Portugal.
- Visto D2: Focado em empreendedores e profissionais liberais que desejam abrir um negócio ou prestar serviços de forma independente no país.
- Visto D3: Voltado para profissionais altamente qualificados, como especialistas em TI, pesquisadores e cargos de alta gestão com salários elevados.
Cada modalidade exige uma comprovação financeira rigorosa e documentos específicos que atestem a viabilidade da jornada migratória do candidato brasileiro.
Impacto no Planejamento do Imigrante Brasileiro
O fim da manifestação de interesse exige que o brasileiro mude seu mindset de “vou e vejo o que acontece” para “só vou quando estiver tudo pronto”.
O planejamento financeiro agora deve contemplar os custos consulares, as taxas de emissão de visto e a comprovação de renda exigida por lei para a aprovação.
Documentação Necessária Antes de Sair do Brasil
Para ter sucesso na aprovação consular, o dossiê deve ser impecável. Documentos como certidões de antecedentes criminais precisam estar apostilados em cartório.
- Passaporte com validade superior a 6 meses.
- Seguro viagem internacional ou o PB4 (PT-BR/13).
- Comprovante de alojamento (aluguel ou carta-convite).
- Extratos bancários que comprovem meios de subsistência.
A organização documental é o que separa o imigrante bem-sucedido daquele que é barrado ainda no guichê da companhia aérea ou na imigração de Lisboa.
A Importância do Contrato de Trabalho Prévio ou Promessa
Ter uma promessa de trabalho ainda no Brasil é o “bilhete de ouro” para a imigração em 2026. Isso facilita a concessão do Visto D1 de forma prioritária.
Muitas empresas portuguesas estão se adaptando e realizando entrevistas via vídeo para contratar talentos brasileiros diretamente em seus estados de origem.
O uso de redes como LinkedIn e portais de emprego portugueses (Net-Empregos, IT Jobs) tornou-se essencial na estratégia de qualquer planejador que busca segurança.
Segurança Jurídica é a Chave para a Moradia na Europa
O fim da manifestação de interesse não é o fim do sonho de morar em Portugal, mas sim o fim do amadorismo e do improviso na imigração brasileira.
Quem busca segurança jurídica e tranquilidade para sua família deve ignorar promessas de “jeitinhos” e focar exclusivamente nas vias consulares legais.
Viajar com o visto correto garante acesso à saúde, educação e, principalmente, o direito de ir e vir sem o medo constante da irregularidade documental.
Checklist Final para o Planejador Cauteloso
- Verifique a validade do seu passaporte hoje mesmo.
- Escolha a modalidade de visto que melhor se adapta ao seu perfil.
- Inicie a busca por emprego em portais portugueses antes de comprar a passagem.
- Organize suas finanças para comprovar subsistência conforme o salário mínimo luso.
- Acompanhe as atualizações do Diário da República de Portugal e do Ministério da Administração Interna.