Como Conseguir a Cidadania Portuguesa após 5 Anos de Residência
O ordenamento jurídico português estabelece mecanismos claros para a concessão da nacionalidade por naturalização, fundamentados no tempo de residência legal em território nacional. A obtenção da cidadania portuguesa representa não apenas a conquista de um documento de viagem, mas a consolidação de direitos civis e políticos integrais dentro da União Europeia. Este guia técnico detalha … Ler mais